Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos não constitui hipótese de concessão de licença pela Lei Complementar Estadual n.º 04/1990. As hipóteses de licença são tratadas em dispositivo próprio da lei, enquanto o óbito de parentes próximos é regulamentado de forma distinta.

Especificamente, a lei prevê que, em caso de morte de cônjuge, companheiro, pais ou filhos, o servidor poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, nos termos do art. 124, inciso III, alínea b. Assim, juridicamente essa situação gera direito à ausência remunerada prevista naquele artigo e não à licença prevista em outro dispositivo.