Questão FC565795
Considere: I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Observar as normas legais e regulamentares. III. Ser assíduo e pontual ao serviço. IV. Tratar com urbanidade
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
Considere:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Observar as normas legais e regulamentares. III. Ser assíduo e pontual ao serviço. IV. Tratar com urbanidade as pessoas. V. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
A pena de repreensão, prevista na Lei Complementar no 04/1990, é aplicável quando houver o descumprimento dos deveres constantes APENAS em
- I e II.
- III, IV e V.
- I, II, III e V.
- II, III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Repreensão é a penalidade aplicada por escrito quando o servidor descumpre dever funcional previsto em lei ou regulamento, sem que a falta justifique punição mais grave.
Na hipótese apontada, os itens I e II referem‑se, respectivamente, a exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e a observar as normas legais e regulamentares. Essas obrigações constam do rol de deveres funcionais e, quando violadas, encaixam‑se na previsão normativa que autoriza a aplicação da repreensão.
Assim, a escolha da alternativa correta decorre do fato de que a infração desses deveres é típica de condutas passíveis de repreensão conforme a disciplina legal, cabendo essa sanção quando não houver fundamento para pena mais severa.
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