Questão FC565810
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
Legislação Administrativa do Estado do MT
FCC · 2016
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
- o salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.
- é pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.
- é considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.
- é devido apenas ao servidor ativo.
- o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explica que o salário família não será duplicado quando ambos os genitores forem servidores públicos e viverem em comum; nesse caso o benefício é pago a um deles, evitando pagamento em dobro para o mesmo núcleo familiar.
Quando os servidores estiverem separados, o pagamento será feito a cada um conforme a distribuição dos dependentes, ou seja, a parcela relativa a cada criança ou menor acompanha quem detém a responsabilidade por esse dependente. Essa solução preserva o caráter do benefício vinculado ao dependente e não ao servidor isoladamente.
Na prática administrativa exige‑se comprovação dos dependentes e, em casos de separação, documentos que demonstrem guarda ou acordo sobre a responsabilidade, para que o órgão efetue o rateio e os pagamentos corretos.
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