Questão FC565818
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do e
Constituição do Estado do Mato Grosso
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
- depois de sua aprovação ou na fase de sua implementação.
- depois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
- antes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.
- antes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
- quando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição do Estado de Mato Grosso assegura o direito de acesso a informações objetivas sobre atos e projetos do Estado e dos Municípios antes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.
Antes de sua aprovação significa que a população deve ter acesso a propostas e estudos preliminares, permitindo avaliação, debate público e eventual intervenção para aperfeiçoamento das decisões.
Durante a implementação garante acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas, possibilitando detectar desvios, avaliar resultados e exigir providências.
Esses momentos objetivam promover transparência, participação e controle social, exigindo dos órgãos públicos prestação de informações claras e tempestivas.
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