Questão FC565819
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto f
Constituição do Estado do Mato Grosso
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente
- à assembleia legislativa, por dois terços dos deputados estaduais.
- à assembleia legislativa, por cinco por cento dos eleitores inscritos no estado.
- ao governador, por um terço dos deputados estaduais.
- ao governador, por oito por cento dos eleitores inscritos no estado.
- ao governador, por dois terços dos deputados estaduais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Plebiscito é a consulta direta à população sobre tema relevante para o destino do estado.
A alternativa correta indica que a iniciativa pode partir de iniciativa popular, isto é, de um grupo de eleitores que reúne o percentual fixado na Constituição estadual. Concretamente, exige-se a assinatura de \(5\%\) dos eleitores inscritos no estado para propor o plebiscito à Assembleia Legislativa.
Isso significa que as assinaturas devem representar cinco por cento do total do eleitorado estadual e ser devidamente comprovadas, cabendo à autoridade eleitoral verificar sua autenticidade antes que a Assembleia proceda à convocação da consulta. A regra assegura participação direta da população na pauta estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em