Questão FC565839
Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um a
Constituição do Estado do Mato Grosso
FCC · 2016
Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato. Neste caso, vagando os respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo Estadual, o Presidente
- do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa e far-se-á eleição indireta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
- da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
- da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição indireta para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância, na forma da lei.
- da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
- da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição indireta para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância, na forma da lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese de vacância simultânea dos cargos de Governador e Vice-Governador, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e, em seguida, o Presidente do Tribunal de Justiça.
Como a ocorrência deu-se no início do terceiro ano do mandato, a Constituição do Estado determina a realização de eleições diretas. Essas eleições serão promovidas noventa dias após a abertura da última vaga, garantindo-se assim a imediata substituição pelo voto popular.
O procedimento e a ordem de sucessão estão previstos nos arts. 62 e 63 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que disciplinam tanto a chamada dos sucessores quanto o prazo para convocação da eleição. Até lá, os sucessores exercem o cargo de forma provisória.
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