Questão FC565855
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exerc
Legislação Previdenciária dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida
- somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
- somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
- a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.
- a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
- a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Somente a Ana faz jus à aposentadoria voluntária, independentemente da idade.
Conforme a legislação estadual (LC 401/2010 e alterações), a aposentadoria voluntária com proventos integrais para servidor policial do sexo feminino exige: 25 anos de contribuição e, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
No caso apresentado, Ana possui exatamente 25 anos de contribuição e 15 anos de exercício policial, cumprindo ambos os requisitos legais.
Portanto, preenchidos os critérios previstos na norma, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida a Ana sem exigência de idade mínima.
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