Questão FC577934
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
- critério da administração pública
- escola do serviço público
- critério das relações jurídicas
- critério teleológico
- critério do Poder Executivo
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Gabarito
A
Comentário do professor
O critério da Administração Pública define o Direito Administrativo pelo seu objeto: a própria Administração em sentido subjetivo (órgãos, agentes e pessoas jurídicas) e em sentido objetivo (as atividades administrativas, bens e meios usados para fins públicos).
Essa concepção situa o Direito Administrativo como um ramo do direito público voltado a regular a organização, os poderes e os deveres da Administração, bem como os instrumentos jurídicos para a prestação de serviços públicos e a gestão do patrimônio estatal.
É o critério predominante na doutrina brasileira porque abrange tanto a estrutura institucional quanto a atuação estatal, oferecendo delimitação precisa do campo de estudo e das normas aplicáveis às atividades administrativas.
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