Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins, compreendendo as normas

Gabarito

A

Comentário do professor

Critério teleológico: entende o Direito Administrativo como o conjunto de princípios e normas que regulam a atuação do Estado voltada à realização de seus fins. A ênfase recai sobre a finalidade pública que orienta os atos, políticas e organizações estatais.

Nesse enfoque, o objeto do ramo não é a forma institucional, mas a atividade concreta do Estado destinada a satisfazer interesses coletivos. Assim, normas administrativas são compreendidas em função do propósito que buscam alcançar.

Na prática, adotar o critério teleológico conduz à interpretação e aplicação das normas considerando a eficácia e a proporcionalidade para atingir a utilidade pública. Valoriza-se, portanto, o papel instrumental do Direito na consecução de objetivos estatais.

Esse critério orienta também a delimitação de competências e a avaliação de atos administrativos segundo a conformidade com os fins públicos perseguidos.