A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se

Gabarito

B

Comentário do professor

A fundação pública é entidade da administração indireta criada para a realização de fins públicos mediante a atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio público.

Sua instituição depende de autorização por lei específica e, conforme o art. 37, XIX da Constituição, cabe à lei complementar definir as áreas em que poderá atuar. Assim, a fundação é um instrumento jurídico que concreta finalidades estatais por meio de um patrimônio afetado a objetivos públicos.

Podem existir fundações de direito público ou de direito privado, mas, em ambos os casos, a criação e a delimitação da sua atuação obedecem aos requisitos legais mencionados, garantindo vinculação ao interesse público.