Questão FC577975
No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
- A descentralização por outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, a execução de serviço para que este seja prestado em nome e por conta e risco do outorgado.
- Há centralização quando as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos integrantes da administração direta.
- Ocorre descentralização por delegação quando o Estado transfere determinado serviço público para uma entidade por ele criada.
- A desconcentração material ou temática decorre da hierarquia existente entre os órgãos.
- Um exemplo de desconcentração é a criação de uma autarquia à qual a União transfira, por lei, a competência de atuar em determinado serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Centralização ocorre quando a prestação de serviços e o exercício de competências administrativas ficam a cargo de órgãos da administração direta, ou seja, pertencentes à mesma pessoa jurídica pública (União, Estado, DF ou Município).
Nessa situação a titularidade do serviço e sua execução permanecem no mesmo ente estatal, sem transferir atribuições a pessoas jurídicas criadas ou a particulares. Os órgãos atuam como repartições internas desse mesmo ente.
Na prática, isso implica unidade de comando e integração das decisões, com maior controle político-administrativo e responsabilidade concentrada no próprio órgão central do poder público.
Portanto, a alternativa está correta ao identificar a centralização pela atuação de órgãos da administração direta.
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