Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos pri

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o art. 18, II da Lei nº 13.303/2016, compete ao Conselho de Administração implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno destinados à prevenção e mitigação dos principais riscos a que a empresa está exposta.

Esse papel é de natureza estratégica: o conselho aprova políticas e frameworks, orienta a estrutura de governança e define critérios para identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos.

A execução prática pode ser delegada à diretoria e a comitês técnicos, mas o conselho mantém a responsabilidade final, promovendo monitoramento contínuo e exigindo relatórios periódicos da administração e da auditoria interna.

Assim, a lei atribui ao Conselho de Administração a função central de zelar pela integridade das informações e pela prevenção de fraudes e corrupção.