Questão FC577989
A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada com
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2025
A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que se deu por meio da formulação de teorias a respeito do tema, em especial:
I. Teoria do risco administrativo.
II. Teoria civilista da culpa.
III. Teoria da culpa do serviço.
Do ponto de vista histórico, essas teorias se sucederam cronologicamente na seguinte ordem:
- I, III e II.
- I, II e III.
- III, II e I.
- II, I e III.
- II, III e I.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência histórica II, III e I corresponde à evolução do entendimento sobre a responsabilidade estatal.
Inicialmente prevaleceu a Teoria civilista da culpa, que equiparava o Estado ao empregador e exigia prova da culpa do agente para responsabilização, isto é, responsabilidade de caráter subjetivo.
Em seguida emergiu a Teoria da culpa do serviço, que focaliza a falha do serviço público: a responsabilidade ainda repousa na culpa, mas está vinculada ao dever funcional e às omissões ou defeitos do serviço prestado.
Por fim consolidou-se a Teoria do risco administrativo, que institui a responsabilidade objetiva do Estado, bastando o nexo causal entre atividade estatal e dano para indenização, com previsão constitucional em art. 37, §6º, preservando‑se o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa do agente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em