FC ConcursosFC Concursos

Questão FC578003

Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realizaç

Serviços Públicos

FCC · 2025

Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e avisos de segurança. Em consequência, as paradas nas referidas estações foram desativadas e os passageiros tiveram que desembarcar nas estações localizadas antes ou depois das interdições. Considerando o disposto na Lei nº 8.987/1995,

  1. a legalidade depende de divulgação, com antecedência mínima de 30 dias, e de comprovação, em laudos técnicos, da necessidade dos serviços de manutenção.
  2. a medida encontra amparo na legislação, desde que tenha havido divulgação dessa agenda e prévio aviso aos usuários, a exemplo de afixação de cartazes e envio de mensagens às linhas de celulares de usuários cadastradas no sistema da concessionária.
  3. há violação ao princípio da continuidade do serviço público, tendo em vista que é vedada a interrupção da prestação do serviço objeto da concessão.
  4. infringe as disposições legais que disciplinam a execução contratual, considerando que a interrupção da disponibilidade do serviço é autorizada apenas em casos emergenciais ou diante de risco aos usuários.
  5. há amparo legal, pois a concessionária tem discricionariedade para gestão dos serviços públicos cuja titularidade lhe foi outorgada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 8.987/1995 prevê que a interrupção do serviço, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança, não se caracteriza como descontinuidade desde que ocorra após prévio aviso aos usuários (art. 6º, §3º, I).

Manutenção do sistema de refrigeração, iluminação e avisos de segurança é hipótese típica de motivo técnico/segurança, justificando interdição temporária de estações.

Para ser lícita, é imprescindível divulgação adequada da agenda e comunicação prévia aos usuários, por meios eficazes, como cartazes nas estações e mensagens a celulares de usuários cadastrados.

Assim, com aviso prévio e utilização de canais apropriados, a medida encontra amparo legal e não configura violação ao princípio da continuidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo