Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 11.079/2004 disciplina as parcerias público-privadas e exige que o prazo do contrato seja compatível com a amortização dos investimentos realizados (art. 5º, I).

Isso significa que o contrato deve ter, necessariamente, prazo mínimo de não inferior a cinco anos e máximo de nem superior a trinta e cinco anos, considerando-se qualquer eventual prorrogação.

Na prática, esse limite busca equilibrar a segurança financeira do parceiro privado, permitindo tempo suficiente para recuperar investimentos, e o interesse público, evitando vínculos contratuais excessivamente longos.

Portanto, a fixação do prazo observando esses parâmetros é requisito legal essencial para a validade da PPP.