Questão FC578045
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- Bens móveis podem ser bens públicos.
- Bens públicos especiais podem ser alcançados pela usucapião.
- Bens públicos dominicais são inalienáveis.
- As unidades de conservação instituídas com base na legislação ambiental são bens de uso especial.
- Todas as ilhas do território brasileiro são bens de uso comum de propriedade da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os bens públicos são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno, conforme estabelece o Código Civil. Essa qualidade decorre da titularidade pública, não da natureza física do bem.
Quanto à classificação material, o ordenamento distingue bens imóveis e bens móveis. Assim, um bem pode ser ao mesmo tempo público e móvel: exemplos típicos são veículos oficiais, mobiliário, equipamentos públicos, obras e acervos de museus.
A condição de bem público independe de ser móvel ou imóvel; o que importa é a titularidade e a destinação pública. Em razão disso, bens móveis podem integrar o patrimônio público e sujeitam‑se ao regime jurídico aplicável às coisas públicas.
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