Questão FC578055
Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.
- A denominação agentes públicos engloba, de forma genérica, os sujeitos que exercem, necessariamente de forma remunerada, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.
- Empregado público é o agente público celetista aprovado em concurso público, cuja carteira de trabalho deve ser assinada.
- Pessoa designada para atuação como jurado em tribunal do júri é considerada agente público e classificada como agente delegado.
- Os cargos em comissão também são chamados de cargos de confiança e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só podem ser contratados para funções de direção.
- Denomina-se cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades que são previstas na estrutura organizacional e que devem ser exercidas pelo empregado público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Empregado público é o agente que presta serviço ao Poder Público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, é celetista.
Para sua investidura exige-se aprovação prévia em concurso público, conforme o comando constitucional contido em art. 37, II, de modo que não se admite ingresso por mera nomeação.
Após a contratação, formaliza-se relação de emprego regida por contrato de trabalho, com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que deve ser assinada pelo empregador público.
Assim, a alternativa está correta por reunir: regime celetista, exigência de concurso público e assinatura da CTPS como reflexo do vínculo trabalhista.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em