Questão FC578058
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade.
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
- Os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista alcançarão a estabilidade depois de cumprirem o estágio probatório de três anos, desde que admitidos mediante aprovação em concurso público.
- A Constituição Federal de 1988 estabelece como condição única para a aquisição da estabilidade o efetivo exercício do estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, o que deve ser realizado em três anos.
- A vitaliciedade, que somente será perdida após sentença judicial transitada em julgado, pressupõe necessariamente o cumprimento de dois anos de estágio probatório.
- A efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário desde o instante da nomeação, enquanto a estabilidade é aderência, integração no serviço público, depois de preenchidas determinadas condições fixadas em lei, sendo adquirida pelo decurso do tempo.
- A estabilidade no cargo em comissão, em virtude de sua natureza especial, somente será adquirida após o cumprimento do estágio probatório e das demais regras especiais reguladas pela Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque distingue com clareza dois institutos distintos. A efetividade é atributo do cargo: o cargo é tido como efetivo desde a nomeação decorrente de concurso, de modo que se fala em cargo de provimento efetivo.
Já a estabilidade é garantia do servidor no serviço público, adquirida após o cumprimento de requisitos legais, sobretudo pelo decurso do tempo combinado com exigências previstas em lei, como o estágio probatório e eventual avaliação especial de desempenho.
Por isso, a efetividade refere‑se à natureza do cargo; a estabilidade, à permanência do servidor que satisfez as condições legais. Mantida a estabilidade, o servidor reconduzido ao cargo anterior em caso de reprovação em novo estágio probatório.
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