Questão FC578065
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da c
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante querido entre os colegas, sendo alçado a capitão do time de futebol dos agentes da repartição, o que deixou o seu chefe, capitão do time até então, extremamente incomodado com a situação. Diante disso, o chefe, que havia designado Bernardo para o cargo, resolveu exonerá-lo.
Nessa situação hipotética, Bernardo
- não tem direito à reintegração nem à indenização.
- tem direito à reintegração ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
- tem direito à reversão ao cargo, dada a ilegalidade de sua exoneração.
- tem direito à recondução ao cargo e à indenização pela dispensa arbitrária.
- não tem direito à reintegração, mas poderá ser indenizado pela ausência de motivação do ato de exoneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Bernardo não tem direito à reintegração nem à indenização. Isso porque ocupava cargo em comissão, provido por nomeação discricionária, sem estabilidade; a exoneração de cargo em comissão é ad nutum, isto é, pode ser feita a qualquer tempo pela autoridade nomeante.
A reintegração é instituto aplicado ao servidor estável demitido, destinado a reinvesti-lo no cargo efetivo quando a demissão é invalidada (cf. Lei 8.112/90, art. 28). Como Bernardo não era servidor estável nem ocupava cargo efetivo, tal medida não se aplica.
Quanto à indenização, não cabe quando a exoneração decorre da faculdade administrativa de destituir ocupante de cargo em comissão. Apenas em hipóteses de ato motivado com motivos falsos poderia haver pedido de anulação, não ensejando automaticamente reintegração ou indenização.
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