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Questão FC578067

Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpol

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpoladamente, ao longo de 12 meses; o servidor B não comparecia ao serviço havia 40 dias consecutivos, mas em sua rede social via-se que ele fazia apresentações musicais pelo interior do país, como integrante de uma dupla sertaneja; e o servidor C, após discussão com outro servidor por causa do uso de equipamentos de informática, jogou a tela do computador no chão, e, com o extintor de incêndio, danificou os móveis existentes na sala do órgão público, além de ter agredido fisicamente um de seus colegas de sala, deixando-o inconsciente e posteriormente incapacitado para o trabalho.

 

No que se refere aos casos hipotéticos relatados, a Lei n.º 8.112/1990 prevê apuração disciplinar por meio de

  1. processo administrativo disciplinar de rito sumário por inassiduidade habitual, para o servidor A; processo administrativo disciplinar de rito sumário por abandono de cargo, para o servidor B; processo administrativo disciplinar para o servidor C, dada a gravidade dos fatos.
  2. sindicâncias punitivas para cada um dos três servidores, dadas a autoria e a materialidade identificadas, com a possibilidade de aplicação das penas cabíveis correspondentes.
  3. processo administrativo disciplinar ou sindicância investigativa instaurados para cada um dos servidores.
  4. sindicância investigativa, para apurar a autoria ou a materialidade dos fatos, para cada um dos servidores.
  5. processo administrativo disciplinar de rito sumário por meio do qual se comprove a intencionalidade das faltas e do abandono de cargo para os servidores A e B e processo administrativo disciplinar comum para o servidor C.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê tratamento diverso conforme a natureza das faltas. Para o servidor A configura-se inassiduidade habitual, definida como falta sem justificativa por 60 dias interpolados em 12 meses (art. 139), cuja apuração admite o procedimento sumário (art. 140).

Para o servidor B há abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos (art. 138), igualmente sujeito ao procedimento sumário para apuração (art. 140).

O servidor C praticou atos graves: dano a bens públicos e agressão física, condutas que podem ensejar pena de demissão (art. 132) e, por conseguinte, exigem instauração de processo administrativo disciplinar ordinário, dada a necessidade de ampla apuração e garantia do contraditório (art. 146).

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