Questão FC578069
Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.
- Em regra, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a ocorrência de ilícito, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar mesmo que a comissão de sindicância opine por arquivamento dos autos.
- A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser a mesma da sindicância.
- Dado seu caráter preliminar, as sindicâncias devem ser sigilosas.
- A sindicância pode ser o procedimento adequado quando não houver prova suficiente de ilícito administrativo disciplinar.
- Uma vez arquivada, a sindicância pode ser reaberta a qualquer momento, mesmo sem justa causa ou novos elementos, bastando, para tanto, decisão da autoridade competente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sindicância é um procedimento administrativo de caráter preliminar destinado a apurar fatos e a produzir elementos de prova sobre possível infração funcional.
É adequada quando, no início das apurações, não existem provas suficientes para sustentar a instauração imediata de um processo administrativo disciplinar. Nesse cenário, a sindicância funciona como investigação sumaríssima para identificar se há indícios aptos a motivar um processo formal.
Se a sindicância não reunir indícios mínimos, o resultado natural é o arquivamento. Se, ao contrário, surgirem provas robustas, ela subsidia a instauração do processo disciplinar.
Trata‑se, portanto, de um instrumento de triagem que evita a abertura prematura de procedimentos formais e permite aprofundar investigações quando houver elementos suficientes, preservando direitos fundamentais como a ampla defesa e o contraditório.
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