Questão FC578107
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a o
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, denomina-se
- projeto básico.
- memorial descritivo.
- matriz de riscos.
- termo de referência.
- projeto executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra. Ele é elaborado a partir das indicações dos estudos técnicos preliminares.
Tem a função de assegurar a viabilidade técnica do empreendimento e o adequado tratamento do impacto ambiental, permitindo que a administração avalie com segurança o empreendimento.
Também possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, fornecendo subsídios para planejamento, estimativas e tomada de decisão na contratação.
Na prática, o projeto básico baliza a licitação e a fiscalização, servindo como referência técnica para quantificar serviços, especificar soluções e reduzir riscos de alterações posteriores.
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