Questão FC578112
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021. I O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação para
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.
I O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes selecionados aleatoriamente entre os possíveis interessados, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II O diálogo competitivo pode ser adotado em qualquer contratação, desde que a sua escolha seja adequadamente motivada pela administração pública.
III A fase de diálogo poderá ser mantida até que a administração pública, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades.
IV O diálogo competitivo deve ser conduzido por comissão de contratação composta de servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e IV estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Apenas os itens III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: correta porque os itens III e IV refletem previsão expressa da Lei nº 14.133/2021 para o diálogo competitivo.
O item III está correto ao afirmar que a fase de diálogo pode perdurar até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades. Essa previsibilidade dá flexibilidade técnica necessária ao procedimento.
O item IV também é correto ao dispor que o diálogo competitivo deve ser conduzido por una comissão de contratação formada por servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, sendo possível a contratação de profissionais para assessoramento técnico.
Portanto, a escolha da alternativa D decorre da correspondência direta desses itens às regras legais aplicáveis.
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