Questão FC578114
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competit
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competitivo.
Em face dessa situação hipotética, no que se refere às diretrizes e aos procedimentos que devem ser observados à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Na primeira fase da modalidade de licitação em questão, a administração divulga edital especificando suas necessidades e exigências, bem como os critérios de pré-seleção de licitantes que poderão ser admitidos para a fase de diálogo.
II É ilimitado o número de licitantes que podem passar para a fase de diálogo.
III Os diálogos devem ocorrer no período de sessenta dias úteis.
IV Encerrada a fase de diálogos, não serão admitidos esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas.
V Identificada a solução para as suas necessidades, a administração passará à fase competitiva da licitação, lançando novo edital e admitindo a participação de quaisquer interessados.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.
- Apenas um item está certo.
- Apenas dois itens estão certos.
- Apenas três itens estão certos.
- Apenas quatro itens estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque, segundo a Lei n.º 14.133/2021, exatamente dois enunciados da questão conferem com o ordenamento jurídico: os itens I e II.
O art. 32 prevê que, na divulgação do edital do diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades e exigências e os critérios de pré‑seleção, assegurando prazo mínimo para manifestação de interesse. Também determina que os critérios de pré‑seleção constem do edital e que serão admitidos todos os interessados que preencham os requisitos objetivos previstos, o que afasta limitação numérica de participantes na fase de diálogo.
Por essas razões, apenas dois itens da questão estão corretos.
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