Questão FC578235
Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023, ainda em cumprimento de estágio probatório, consultou, em setembro de 2025
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023, ainda em cumprimento de estágio probatório, consultou, em setembro de 2025, a diretoria de gestão de pessoal do seu órgão de lotação sobre a possibilidade de ser cedida para acompanhar seu marido, também servidor público, nomeado para provimento de cargo efetivo em outro ente da Federação. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei Complementar estadual n.º 46/1994,
- não é possível a cessão da servidora, porquanto ela está em cumprimento de estágio probatório.
- é possível a cessão da servidora, com ônus para o estado, devendo ser suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio probatório.
- é possível a cessão da servidora, sem ônus para o estado, dada a relação conjugal estabelecida antes da nomeação, não sendo suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio probatório.
- é possível a cessão da servidora, sem ônus para o estado, haja vista a relação conjugal estabelecida antes da nomeação, devendo ser suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio probatório.
- é possível a cessão da servidora, com ônus para o estado, independentemente de comprovação de que a relação conjugal foi estabelecida antes da nomeação, não sendo suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio probatório.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cessão é admitida neste caso e sem ônus para o Estado do Espírito Santo, porque a relação conjugal entre Maria e João foi estabelecida antes da nomeação dela como servidora. Assim, atende-se ao requisito temporal previsto na Lei Complementar n.º 46/1994 para acompanhar o cônjuge nomeado em provimento de cargo efetivo em outro ente federativo.
Como Maria ainda cumpre estágio probatório, a norma determina que o suspenso o cômputo do período de avaliação enquanto durar a cessão. Ou seja, o tempo em que estiver cedida não será computado para fins de avaliação do estágio, preservando seus direitos funcionais.
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