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Questão FC578236

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado I auxílio-creche. II bolsa de estudo. III ajuda de custo. IV décimo terceiro vencimento. Estã

Legislação Administrativa do Estado do ES

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominado

 

I auxílio-creche.

 

II bolsa de estudo.

 

III ajuda de custo.

 

IV décimo terceiro vencimento.

 

Estão corretos apenas os itens

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. II e IV.
  4. I, III e IV.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Consoante a Lei Complementar nº 46/1994, art. 88, o Estado do Espírito Santo prevê, entre os auxílios financeiros aos seus servidores, o auxílio-creche e a bolsa de estudo.

O auxílio-creche visa a custear parcial ou integralmente a atenção à criança dependente do servidor, favorecendo a compatibilização entre exercício do cargo e cuidado familiar.

A bolsa de estudo destina-se ao aperfeiçoamento ou capacitação do servidor, apoiando despesas com formação que contribuam para a melhoria do serviço público.

Ambos figuram de forma expressa na norma citada, razão pela qual compõem os benefícios classificados como auxílios financeiros concedidos pelo Estado.

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