De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatório, retorne ao cargo anteriorme

Gabarito

A

Comentário do professor

Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando, sendo servidor público estável, não se habilita no estágio probatório do novo cargo para o qual foi removido, promovido ou aproveitado.

Trata-se de medida prevista na Lei Complementar municipal n.º 93/2003 para preservar a estabilidade adquirida antes da mudança de função. Ao ser reconduzido, o servidor reassume as atribuições e direitos do cargo anterior.

Os efeitos incluem a manutenção do tempo de serviço e a percepção dos vencimentos correspondentes ao cargo de origem, observadas as disposições legais aplicáveis.

Se o cargo anterior tiver sido extinto, a lei municipal estabelece os procedimentos a serem adotados para regularizar a situação.