Questão FC578286
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.o 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.o 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
- de livre nomeação e exoneração e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- organizados em carreiras e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- de livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- organizados segundo a escolaridade e a qualificação profissional e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
- organizados em carreiras e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos. Isso significa que a autoridade competente pode nomear e exonerar livremente os ocupantes desses cargos, sem procedimento concursório obrigatório.
O termo preferencialmente indica prioridade administrativa a servidores de carreira, garantindo continuidade técnica e aproveitamento de experiência institucional, mas não implica vedação absoluta à nomeação de terceiros quando necessário.
Em suma, a regra combina a natureza de confiança política do provimento com a preferência por servidores efetivos para preservar eficiência e responsabilização no serviço público.
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