Conforme disposição do ESPM, a remuneração destinada à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o ESPM (Lei Complementar nº 239/1998, art. 68), a ajuda de custo é a remuneração destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.

Na prática, trata‑se de um pagamento, normalmente único, para cobrir gastos como transporte de móveis, frete, contrato de moradia e demais despesas iniciais decorrentes da transferência definitiva.

Possui natureza indenizatória, ou seja, visa recompor custos suportados pelo servidor e não integra, salvo disposição legal em contrário, a remuneração habitual para efeitos de cálculo de outras vantagens.

O direito à ajuda de custo depende de previsão legal ou regulamentar e só se aplica quando a mudança for motivada pelo interesse da administração e tiver caráter definitivo.