Questão FC578294
À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro in
Legislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, é denominada
- análise de riscos do processo de contratação.
- gestão de execução do objeto.
- gestão de riscos do processo de contratação.
- reequilíbrio econômico-financeiro.
- matriz de alocação de riscos contratuais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cláusula denominada matriz de alocação de riscos contratuais é a disposição que atribui, de forma expressa, os riscos e as responsabilidades entre contratante e contratado, caracterizando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em face de ônus resultantes de eventos supervenientes à contratação.
Sua função é tornar previsível quem suportará cada risco, quais são os limites dessa alocação e quando haverá o acionamento de mecanismos compensatórios. Prevê critérios e procedimentos para comprovação do evento, apuração do impacto financeiro e aplicação de mecanismos de reequilíbrio ou indenização.
Nos termos do Decreto, a matriz deve ser clara e detalhada para reduzir litígios, aumentar a segurança jurídica e orientar a gestão contratual diante de alterações supervenientes.
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