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Questão FC579193

Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advoc

Constituição do Estado de São Paulo

FCC · 2025

Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Otávio

  1. possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e não poderá exercer a atividade que pretende.
  2. não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após cinco anos de exercício, e, por essa razão, não poderá exercer a atividade que pretende.
  3. não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após três anos de exercício, e não poderá exercer a atividade que pretende.
  4. possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e poderá exercer a atividade que pretende.
  5. não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após três anos de exercício, e, por essa razão, poderá exercer a atividade que pretende.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Otávio, com quase três anos de exercício, já alcançou a garantia da vitaliciedade prevista na Constituição estadual, que se consolida após o período probatório de dois anos. Isso significa que ele não pode ser exonerado ou perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Além disso, o Estatuto e a Constituição vedam ao membro do Ministério Público o exercício de atividades incompatíveis com o cargo. A advocacia é vedada por afrontar a independência funcional e gerar conflito de interesses, de modo que Otávio não poderá, cumulativamente com o cargo, exercer a profissão de advogado.

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