Questão FC579603
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto I convenções internacionais
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2023
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
III princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D está correta porque reúne os itens que o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça prevê como fontes primárias do direito internacional aplicadas pela Corte.
Convenções internacionais: tratam-se de tratados gerais ou especiais que criam regras reconhecidas expressamente pelos Estados litigantes; são fonte direta e vinculante entre as partes que as aceitaram.
Costume internacional: consiste em uma prática geral consistente dos Estados acompanhada da convicção de que tal prática é obrigatória (opinio juris), servindo como prova de uma norma consuetudinária.
Princípios gerais de direito: são normas extraídas dos ordenamentos jurídicos nacionais que permitem suprir lacunas e garantir coerência ao sistema internacional.
Essas três categorias formam o núcleo das fontes que a Corte aplica ao decidir controvérsias submetidas a ela.
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