FC ConcursosFC Concursos

Questão FC579610

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princí

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da

  1. tipicidade.
  2. continuidade.
  3. especialidade.
  4. publicidade.
  5. instância.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da especialidade exige que o imóvel seja descrito de forma completa e precisa para fins de registro público.


Isso significa indicação exata das medidas, das características e das confrontações, bem como a qualificação dos sujeitos e a especificação do direito a ser averbado ou inscrito.


Essa coincidência entre o conteúdo do título e os dados constantes da matrícula impede registros ambíguos e garante a identificação inequívoca do bem.


Em consequência, o princípio da especialidade promove segurança jurídica, facilita a circulação imobiliária e reduz conflitos sobre a extensão e localização da propriedade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo