Questão FC579610
Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princí
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em atendimento ao princípio da
- tipicidade.
- continuidade.
- especialidade.
- publicidade.
- instância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da especialidade exige que o imóvel seja descrito de forma completa e precisa para fins de registro público.
Isso significa indicação exata das medidas, das características e das confrontações, bem como a qualificação dos sujeitos e a especificação do direito a ser averbado ou inscrito.
Essa coincidência entre o conteúdo do título e os dados constantes da matrícula impede registros ambíguos e garante a identificação inequívoca do bem.
Em consequência, o princípio da especialidade promove segurança jurídica, facilita a circulação imobiliária e reduz conflitos sobre a extensão e localização da propriedade.
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