Questão FC579643
Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social. I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.
I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
II Ao organizar a seguridade social, o poder público deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, nos termos da lei.
III Diferentemente do direito à previdência social, tanto o direito à saúde quanto o direito à assistencial social não estão vinculados a qualquer contraprestação por seus usuários.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque todas as três assertivas refletem comandos constitucionais sobre a seguridade social.
A assertiva I está correta: a seguridade social é um conjunto integrado de ações promovidas pelos Poderes Públicos e pela sociedade para garantir os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A assertiva II também é correta: ao organizar a seguridade social o Estado deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, conforme previsto na Constituição.
A assertiva III é correta ao diferenciar regimes. A previdência tem caráter contributivo, enquanto a saúde é direito universal e a assistência social é prestada independentemente de contribuição, ou seja, sem contraprestação dos usuários.
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