Questão FC579645
De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de I seletividade da cobertura e do atendimento. II uniformida
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de
I seletividade da cobertura e do atendimento.
II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
- I, II e III.
- I, II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: art. 194, parágrafo único da CF prevê como objetivos da seguridade social os itens II e IV indicados.
O item uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que a organização da seguridade social deve evitar disparidades geográficas, oferecendo benefícios e serviços compatíveis e isonômicos entre campo e cidade, garantindo acesso e qualidade semelhantes.
O item irredutibilidade do valor dos benefícios assegura que os benefícios previdenciários e assistenciais não sofram diminuição em seu valor, protegendo a subsistência e o poder aquisitivo dos beneficiários.
Esses objetivos têm caráter constitucionais e orientam a formulação de políticas públicas e normas da seguridade social.
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