Questão FC579649
De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,
- apenas algumas prestações sociais serão devidas à população.
- a saúde e a assistência social não integram a seguridade social.
- as prestações da seguridade social devem ser fornecidas apenas aos trabalhadores que contribuem para o sistema.
- somente pessoas carentes terão direito a prestações da seguridade social.
- somente alguns riscos sociais serão custeados pela seguridade social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da seletividade significa que a seguridade social não tem obrigação de custear todos os contingentes sociais existentes: serão protegidos apenas os riscos sociais que o ordenamento, por critérios de relevância e viabilidade, selecionar.
Essa escolha resulta da indisponibilidade de recursos e da necessidade de priorizar situações que geram maior desproteção ou impacto social. A seletividade define quais hipóteses serão objeto de benefícios e serviços.
Importante: uma vez selecionado um risco (por exemplo, incapacidade para o trabalho que enseja auxílio‑doença), todos que preencham os requisitos legais têm direito ao benefício correspondente.
O princípio articula-se com a ideia de reserva do possível e busca eficiência na destinação dos recursos públicos.
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