Questão FC579650
A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, n
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o valor por ele declarado, observados os limites máximos e mínimos legais, corresponde à definição de
- piso salarial da categoria.
- salário de benefício.
- renda mensal do benefício.
- salário-base.
- salário de contribuição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é salário de contribuição. Trata-se da base de cálculo das contribuições previdenciárias ao RGPS, composta, em regra, pelas parcelas remuneratórias do trabalho pagas ao segurado.
Nos termos do art. 28 da Lei nº 8.212/1991, o conceito abrange a totalidade dos rendimentos destinados a retribuir o trabalho e, no caso do segurado facultativo, corresponde ao valor por ele declarado, observado os limites legais mínimo e máximo.
O salário de contribuição é, portanto, o parâmetro sobre o qual incidem as alíquotas previdenciárias e serve de referência para a arrecadação e para a formação de bases de cálculo de benefícios do RGPS.
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