Questão FC579663
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de ca
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
- contribuinte individual.
- empregado.
- empregado internacional.
- empregado doméstico.
- segurado especial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empregado. A Lei nº 8.213/1991, art. 11, I, alínea d, classifica como segurado obrigatório do RGPS o indivíduo que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira, a órgãos a elas subordinados ou a membros dessas missões e repartições.
Na prática, isso significa que quem labora nessa condição está submetido ao regime geral de previdência social na qualidade de empregado, com recolhimento de contribuições e acesso aos benefícios correspondentes.
Há, porém, exceções expressas: ficam excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão, que não serão considerados segurados do RGPS nessa hipótese.
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