Questão FC579666
Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:
- a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.
- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
- exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
- a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indicada descreve a outorga, por contrato escrito (parceria, meação ou comodato), de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais. Isso descaracteriza a condição de segurado especial porque o limite legal é outro.
Segundo o art. 11, § 8º, I da Lei nº 8.213/91, a outorga de até 50% mantém a qualidade de segurado especial apenas quando a área total do imóvel não ultrapassa 4 (quatro) módulos fiscais e quando outorgante e outorgado continuam a exercer a atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. Se a área for de 5 módulos, excede o limite legal e, portanto, a condição de segurado especial se perde.
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