Questão FC579669
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). I Para o contribuinte individual, o período de manut
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.
II O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei n.º 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.
IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Manter a qualidade de segurado significa permanecer apto a requerer benefícios previdenciários mesmo após cessarem contribuições, desde que dentro do prazo legal.
Contribuinte individual: a manutenção inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário-mínimo. Essa regra está prevista no Decreto nº 3.048/1999 (art. 13, §7), garantindo continuidade da cobertura a quem contribuiu nesse patamar.
Segurado facultativo: conserva a condição de segurado, independentemente de novas contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições, conforme o mesmo decreto (art. 13, inciso VI). Na prática, beneficia quem deixa temporariamente de pagar a contribuição sem perder imediatamente a proteção previdenciária.
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