Questão FC579674
Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:
- Não há carência para qualquer espécie de aposentadoria.
- Há exceções quanto à carência de 12 contribuições mensais estipuladas pelos benefícios por incapacidade.
- A carência para o auxílio-reclusão são de 24 contribuições mensais, sem exceções.
- Independe de carência a concessão de pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
- Para o cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque o Regime Geral de Previdência Social exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a diversos tipos de aposentadoria.
Em regra, a aposentadoria programada (inclusive a do trabalhador rural e a especial) exige 180 contribuições e a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária exigem, normalmente, 12 contribuições.
Há, porém, hipóteses de isenção dessa carência, como nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, ou quando o segurado, após filiar‑se, for acometido das doenças previstas em lista oficial.
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