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Questão FC579685

Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS. I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo ma

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS.

 

I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino.

 

II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.

 

III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição.

 

IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social.

 

Estão certos apenas os itens

  1. I e II.
  2. II e IV.
  3. III e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

II: A concessão do salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não exige período mínimo de contribuições. Em termos legais, trata‑se de prestação que independe de carência, ou seja, a beneficiária tem direito ao benefício mesmo sem cumprir tempo mínimo de filiação contributiva (Lei 8.213/91, art. 26, VI).

IV: No caso de adoção ou guarda para fins de adoção, a segurada empregada faz jus ao salário-maternidade pelo prazo legal (120 dias) e, conforme o dispositivo específico, o pagamento é realizado diretamente pela Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 71‑A, §1º), não ficando sujeito ao pagamento inicial pelo empregador.

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