Questão FC579686
Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Manoel, viúvo, aposentado pelo INSS, faleceu, recentemente, aos 75 anos de idade. À época de seu falecimento, vivia, havia 2 anos, em união estável, com Glória, de 25 anos de idade, e com o filho de ambos, Pedro, que atualmente está com um ano de idade. Manoel deixou órfã também uma filha, Roberta, hoje com vinte anos de idade, fruto de outro relacionamento.
Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta no que se refere à pensão decorrente da morte de Manoel.
- Apenas Pedro e Roberta têm direito ao benefício e irão recebê-lo até completarem 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel, a ser rateado entre os dois, em partes iguais.
- Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três em partes iguais.
- Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo por um período de seis anos; o valor do benefício corresponderá a 80% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel e será rateado entre os três, em partes iguais.
- Têm direito ao benefício Pedro e Roberta, que irão recebê-lo até os 21 anos de idade, e também Glória, que irá recebê-lo de forma vitalícia; o valor do benefício corresponderá a 100% do valor da aposentadoria recebida por Manoel, e será rateado entre os três dependentes, sendo 50% para Glória, e os outros 50% rateados entre Pedro e Roberta, em partes iguais.
- Apenas Pedro tem direito ao benefício e irá recebê-lo até os 21 anos de idade, com valor correspondente a 100% do valor da aposentadoria recebida em vida por Manoel.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese, são beneficiários da pensão por morte Glória (companheira) e os filhos Pedro e Roberta, em razão do artigo 16 da Lei 8.213/91.
Os filhos recebem o benefício até completarem 21 anos de idade, portanto Pedro (1 ano) e Roberta (20 anos) têm direito até essa idade.
A companheira Glória receberá a cota por 6 anos, considerando que a união estável durava 2 anos e sua idade na data do óbito era 25 anos, conforme critérios de duração previstos no regulamento.
O valor da pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescido de 10% por dependente, até 100%. Aqui há três dependentes, logo \(50\% + 3\times10\% = 80\%\).
A cota familiar de 80% será rateada em partes iguais entre os três beneficiários, isto é, cada um recebe \( \frac{80\%}{3} \) do valor da aposentadoria que Manoel percebia.
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