Questão FC579694
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a conce
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2024
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda
- de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.
- de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.
- dos dependentes de Pedro.
- média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.
- dos seus familiares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a concessão do auxílio-reclusão depende da renda do instituidor/segurado, isto é, de Pedro, e não da renda de seus dependentes.
Pela redação da Lei 8.213/91, na forma dada pelas alterações da EC nº 20/1998, o benefício é destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime fechado. O critério de baixa renda refere‑se ao segurado que deu causa ao benefício.
Além disso, para concessão é exigido que os dependentes não percebam determinados benefícios e que o segurado esteja recolhido em regime fechado, observadas as carências legais. Portanto, verifica‑se a condição na renda de Pedro, apenas.
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