Questão FC579697
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.
- Considera-se agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, esteja associada ou se superponha às consequências do anterior.
- O acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa ao órgão de previdência social até o quinto dia útil seguinte ao de sua ocorrência.
- Doença degenerativa é considerada doença do trabalho.
- Não se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
- O acidente de trabalho ocorre pelo exercício do ofício a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Acidente do trabalho é conceito legal que exige nexo com a atividade laboral: ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais.
O fato gerador é uma ocorrência que provoque lesão corporal ou perturbação funcional capaz de produzir consequência grave para a capacidade laborativa.
As consequências relevantes são morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho, podendo essas ser de caráter permanente ou temporário.
Portanto, para caracterização basta que o evento esteja ligado ao trabalho e resulte em qualquer das ocorrências previstas, independentemente de culpa do empregador.
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