Questão FC579698
Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS. I Apenas é considerada acidente de trabalho
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS.
I Apenas é considerada acidente de trabalho a doença profissional incapacitante, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, se constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II Por força de emenda constitucional, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, seja ela comum ou acidentária, passou a corresponder a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de tempo de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, no caso dos homens, e de quinze anos, no caso das mulheres.
III Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido por segurado empregado durante viagem financiada pela empresa empregadora com a finalidade de participação em curso de capacitação laboral.
IV O nexo técnico epidemiológico previdenciário, por meio da associação entre a atividade desenvolvida pela empresa e a doença ensejadora da incapacidade, possibilita que se presuma a existência da doença profissional, sendo relativa a referida presunção, podendo a empresa requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e IV.
- III e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
III Está correta porque a Lei 8.213/91 equipara ao acidente de trabalho o ocorrido em viagem a serviço financiada pela empresa para capacitação, mesmo fora do local e horário de trabalho. Trata‑se de hipótese prevista em art. 21, inciso IV, alínea c, que amplia a proteção previdenciária aos acidentes ocorridos nessa situação.
IV Também correta: o nexo técnico epidemiológico relaciona a atividade da empresa com a entidade mórbida constante na CID, possibilitando a presunção da doença profissional. Essa é uma presunção relativa, prevista no Art. 21‑A, e admite prova em contrário; a empresa pode pedir ao INSS a não aplicação do nexo, com possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos. Esse mecanismo facilita o reconhecimento da natureza acidentária, sem retirar o direito à defesa do empregador.
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