Questão FC579699
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação pro
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva II está correta porque a reabilitação profissional é classificada como serviço no âmbito do RGPS, destinada à recuperação de capacidade laborativa e à reinserção no mercado de trabalho.
Ela pode abranger medidas de habilitação, capacitação e adaptação da atividade e é devida tanto ao segurado quanto ao seu dependente, conforme previsão legal. A previsão está contida na Lei 8.213/91, art. 18, que distingue prestações em benefícios e serviços, incluindo expressamente a reabilitação profissional entre os serviços devidos ao segurado e ao dependente.
Em suma, trata‑se de um serviço público previdenciário, não de um benefício pecuniário, voltado à recuperação e manutenção da capacidade para o trabalho em benefício do segurado e de seus dependentes.
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