Questão FC579701
Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Raimundo, que nunca havia contribuído para o RGPS, assinou seu primeiro contrato de trabalho com uma empresa que atua na área de prestação de serviços elétricos de alta tensão. No décimo dia de trabalho, quando se deslocava em sua motocicleta entre a sede de sua empregadora e o local onde executaria as suas tarefas, Raimundo sofreu um grave acidente, que provocou a sua incapacidade para o trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.
- Raimundo terá direito apenas ao benefício do auxílio acidente, que independe de tempo de carência.
- Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é permanente, ele terá direito ao benefício da aposentadoria por incapacidade permanente; entretanto, se comprovada sua incapacidade temporária, Raimundo não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
- Em razão do acidente, Raimundo terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente, conforme o caso, e ambos os benefícios independem do cumprimento de tempo de carência.
- Se a perícia constatar que a incapacidade de Raimundo para o trabalho é temporária, ele terá direito ao benefício do auxílio por incapacidade temporária; entretanto, se comprovada sua incapacidade permanente, Raimundo não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, pois não cumpriu o tempo de carência exigido para esse tipo de benefício.
- É indevida a concessão de qualquer benefício previdenciário a Raimundo, visto que ele não cumpriu o tempo de carência exigido para a concessão de qualquer benefício.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Raimundo sofreu acidente de trabalho ao deslocar‑se entre a sede da empregadora e o local de prestação de serviços. Por isso, poderá receber o auxílio por incapacidade temporária se a incapacidade for provisória ou a aposentadoria por incapacidade permanente se a incapacidade for definitiva e insuscetível de reabilitação.
Ambos os benefícios independem de carência quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, nos termos do regulamento do RGPS. Assim, mesmo sem contribuições anteriores, Raimundo fará jus ao benefício reconhecido pela perícia médico‑pericial, observados os requisitos próprios de duração e de insuscetibilidade à reabilitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em