Questão FC579711
A empresa Gama Pães e Doces Ltda., estabelecida no território nacional, possui trezentos empregados registrados. Conforme legislação federal (Lei nº 8.213/1991), referida empresa e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2022
A empresa Gama Pães e Doces Ltda., estabelecida no território nacional, possui trezentos empregados registrados. Conforme legislação federal (Lei nº 8.213/1991), referida empresa está obrigada a preencher seu quadro com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas em número de
- seis.
- quinze.
- nove.
- doze.
- três.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: nove. A obrigatoriedade decorre da Lei nº 8.213/1991, que estabelece, no Art. 93, percentuais de reserva de vagas para beneficiários da reabilitação profissional ou pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados.
Para empresas com 201 a 500 empregados a reserva é de 3%. Como a Gama Pães e Doces Ltda. tem 300 empregados, aplica‑se esse percentual.
O cálculo é: \(0{,}03 \times 300 = 9\). Portanto, a empresa deve preencher seu quadro com nove beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
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