Questão FC579715
A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá
Do Custeio da Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá
- sobre todas as parcelas remuneratórias, incluindo-se FGTS, abono de férias e licença-prêmio indenizada.
- apenas sobre o salário, as férias, o décimo terceiro salário, o aviso prévio e os adicionais de periculosidade e insalubridade.
- sobre o salário e outras parcelas remuneratórias, como horas extras, décimo terceiro salário e adicionais de periculosidade e insalubridade.
- apenas sobre as parcelas indenizatórias.
- apenas sobre o salário recebido do empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está correta porque a contribuição do segurado empregado incide sobre o salário e sobre outras parcelas de natureza remuneratória, que compõem a base de cálculo da previdência social.
O Salário-de-contribuição é a base sobre a qual se aplica a alíquota previdenciária, conforme o art. 28, I, da Lei 8.212/91. Integram essa base as importâncias pagas como contraprestação pelo trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.
Entre as parcelas que integram o salário-de-contribuição destacam-se horas extras, décimo terceiro salário e adicionais de periculosidade e insalubridade, pois representam remuneração pelo serviço prestado.
Decisões e súmulas reconhecem essa incidência sobre verbas remuneratórias, confirmando a inclusão dessas parcelas na base de cálculo previdenciária.
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